Processo 0900103-63.2025.8.12.0044
TJMS • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Por todo o exposto, na forma do art. 423, do Código de Processo Penal, designo o dia 24 de agosto de 2026, às 8h30min, para julgamento em plenário do réu João Victor Saldanha Correia da Silva, determinando a inclusão dos autos em pauta de reunião do Tribunal do Júri. III Quanto aos requerimentos formulados pelo Ministério Público às fls. 470/471, indefiro os pedidos constantes dos itens a, b, c e d, referentes à juntada de documentos e dos antecedentes criminais atualizados do acusado, porquant
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