Processo 0900114-59.2025.8.12.0055
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Última movimentação
Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida de fl. 234-237, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento e depoimento especial, conforme o disposto a seguir: DECISÃO I. Pedido de absolvição sumária: Trata-se de resposta à acusação apresentada pela Defesa de Adalto Bispo da Silva Júnior, na qual se pleiteia a absolvição sumária em relação à vítima Isabelly Martins Albuquerque, sob o argumento de atipicidade da conduta por ausência de dolo de ameaça. Sustenta, ainda
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