Processo 0900126-46.2024.8.12.0043
TJMS • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2026, às 16h00min. O ato será realizado presencialmente, devendo a parte denunciada, as vítimas e as testemunhas comparecerem ao Fórum da Comarca de São Gabriel do Oeste/MS, ressalvadas aquelas que residem fora da comarca, as quais deverão ser ouvidas por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams. Fica facultada a participação por videoconferência dos respectivos representantes processuais, do M
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