Processo 0900133-27.2026.8.12.0800

TJMS • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0900133-27.2026.8.12.0800
Classe
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Órgão Julgador
3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Última publicação
04/05/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

Pelo presente ato intimo a vítima através de seus advogados constituidos nos autos, acerca da decisão de fls. 95, que indeferiu o requerimento de f. 69/76 pois o pedido de prisão será analisado na medida cautelar de monitoração eletrônica.

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados