Processo 0900143-96.2026.8.12.0048
TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 112-113." O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu denúncia em desfavor de Marcio Goncalves Duarte pelo suposto cometimento dos fatos delituosos narrados na inicia acusatória. A denúncia fo
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.