Processo 0900153-19.2025.8.12.0035
TJMS • Embargos de Declaração Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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Apelação Criminal nº 0900153-19.2025.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - 2ª Vara Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Vitória de Fátima Herechuk Apelado: Jonas Verissimo Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Renan Vaz de Souza DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Vítima: Claudio Evandro Borges EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - TRÁFICO DE DROGAS E FURTO
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