Processo 0900158-22.2026.8.12.0030
TJMS • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Portanto, diante das peculiaridades do caso em epígrafe conclui-se que não há se falar em revogação da custódia cautelar. 1. Posto isso, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. 2. Segue ofício com as informações solicitadas. Às providências para envio.
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