Processo 0900165-78.2026.8.12.0041

TJMS • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE

Tribunal
Número CNJ
0900165-78.2026.8.12.0041
Classe
AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Órgão Julgador
Núcleo de Garantias
Última publicação
27/04/2026

Polo Passivo

Advogados

WILIAN FRATAAdvogado

Última movimentação

Decisão de fl. 80: "A análise do auto de prisão em flagrante delito revela que o(a)(s) autuado(a)(s) foi(ram) preso(a)(s) em situação de flagrância, bem como que na elaboração da peça foram obedecidos os requisitos formais previstos no art. 304 do Código de Processo Penal. Ademais, consta dos autos

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados