Processo 0900184-07.2026.8.12.0002

Intimação do réu, por seu advogado, acerca do despacho de f. 131."Intimem-se as partes acerca da redistribuição dos autos vindos do Juiz das Garantias, nos termos do Provimento 670/2024 e da Resolução 321/2024 do TJMS. As questões pendentes e revisão das medidas cautelares serão apreciadas nos autos

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.