Processo 0900231-33.2026.8.12.0017

TJMS • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Tribunal
Número CNJ
0900231-33.2026.8.12.0017
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Órgão Julgador
3ª Vara Cível
Última publicação
23/06/2026

Última movimentação

Vistos, etc. Trata-se de reanálise da situação prisional de Rodrigo da Silva Santi, no âmbito de procedimento de medidas protetivas de urgência. O Ministério Público, às fls. 76/83, representou pela prisão preventiva do requerido, acostando elementos informativos que indicavam a prática reiterada de perseguição e violência psicológica em desfavor da vítima L.S.C., configurando, em tese, o descumprimento das medidas protetivas anteriormente deferidas (fls. 23/25). Acolhendo a manifestação ministe

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