Processo 0900235-26.2025.8.12.0043

TJMS • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0900235-26.2025.8.12.0043
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação
03/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Apelação Criminal nº 0900235-26.2025.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: W. de A. Z. DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Higa de Oliveira (OAB: 10458/MS) Vítima: A. L. F. da G. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. BIS IN IDEM NÃO CON

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