Processo 0900239-40.2023.8.12.0041

TJMS • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0900239-40.2023.8.12.0041
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
1ª Vara
Última publicação
01/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

I- Presentes os pressupostos legais, recebo o recurso de apelação de f. 214, nos efeitos legais. II- À parte recorrente para arrazoar em 08 (oito) dias. Após, intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo de 08 dias. Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, e

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados