Processo 0900268-17.2023.8.12.0033
TJMS • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Apelação Criminal nº 0900268-17.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Apelante: Oziel Fortunato da Silva DPGE - 1ª Inst.: João Pedro Rodrigues Nascimento (OAB: 24081/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Bruno Couto Pinto de Miranda Vítima: Fernanda Amancio dos Santos DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL (INSIGNIFICÂNCIA). INAPLICABILIDADE. HABITUALIDADE DELITI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.