Processo 0900301-65.2026.8.12.0012
TJMS • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Dessa forma, REJEITO as preliminares suscitadas pela defesa e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, por persistirem íntegros os pressupostos e fundamentos que legitimaram sua decretação. 3. Por conseguinte, designo audiência de instrução para o dia 20 de agosto de 2026, às 14h30min. Na audiência serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia e nas defesas, bem como serão os réus interrogados. Tratando-se de testemunha residente no município de Novo Horizonte do Sul, determi
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