Processo 0900347-63.2026.8.12.0009

TJMS • Auto de Prisão em Flagrante

Tribunal
Número CNJ
0900347-63.2026.8.12.0009
Classe
Auto de Prisão em Flagrante
Órgão Julgador
1ª Vara
Última publicação
25/06/2026

Última movimentação

Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pelo custodiado Jair Roberto Cardoso, qualificado nos autos. O requerente sustenta, em síntese, que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (CID F 84.1) e Transtorno Afetivo Bipolar (CID F 31.6), que faz uso dos medicamentos "losartana potássica, atentah 25 mg, risperidona 2 mg, riss, lítio e Clonazepan", razões pelas quais necessita de rotina e ambientes controlados, bem como acompanhamento médico e psicológico contínuos. A

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