Processo 0900349-36.2014.8.24.0036

2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 27 de agosto de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 03 de setembro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900349-36.2014.8.24.0036/ SC (Pauta: 1) RELATOR : Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI APELANTE : CIZESKI INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI APELANTE : ROGERIO CIZESKI (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI APELANTE : RCF INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI APELANTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE MIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI APELANTE : CIZESKI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CRICIUMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : Luiz Fernando Michalak Santos INTERESSADO : MONISA BORDINI DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : FERNANDA RECCO INTERESSADO : MARIA DE LOURDES VARELA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : ANGELA IGNACIO MARTINELLI SPILERE INTERESSADO : GIOVANI RODRIGUES (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : CAROLINA MANSSON SURDO ADVOGADO(A) : ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO INTERESSADO : ASSOCIACAO DO LOTEAMENTO LARANJINHA 2 (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : MILENE LACERDA INTERESSADO : ISOLETE DE AZEVEDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR FELISBERTO INTERESSADO : GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKI (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI INTERESSADO : WESLEY BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : RENATO CARMINATI BROGNI INTERESSADO : NIRLEI TORRES (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : SAULO CUNHA CARDOSO INTERESSADO : MARIA DE LURDES ROSSO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : AMARAL ANTONIO GUIMARÃES PATRÍCIO INTERESSADO : MARCELO DA SILVA RAMOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO INTERESSADO : ELIZANGELA SCARPARI PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO INTERESSADO : ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EMPREENDIMENTO CRICIUMA SUPREME (APCUAECS) (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : LOURENCO DAROLT GARDA ADVOGADO(A) : RENATO CARMINATI BROGNI INTERESSADO : K.A.W. SERVICOS DE COBRANCA LTDA (RÉU) INTERESSADO : ESPEDITO CIZESKI (RÉU) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 07 de agosto de 2026. Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente

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