Processo 0900349-68.2025.8.12.0041
TJMS • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Decisão de fls. 81: "Ante o desinteresse da vítima, com amparo no laudo social de f. 73-75 e no parecer do Ministério Público de f. 80, revogo as medidas fixadas às f. 25-27. Intimem-se as partes acerca do conteúdo desta decisão. Caso seja encaminhado inquérito policial, traslade-se cópias e arquive
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.