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Quem são as partes do processo 0900353-19.2025.8.12.0005?

Constam Luan de Campos Garcia e Ministério Público Estadual.

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TJMS

Luan de Campos Garcia x Ministério Público Estadual

Processo nº 0900353-19.2025.8.12.0005 · Embargos Infringentes e De Nulidade · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0900353-19.2025.8.12.0005, do TJMS, movido por Luan de Campos Garcia em face de Ministério Público Estadual, na classe Embargos Infringentes e De Nulidade, distribuído em 2025.

Tribunal

TJMS

Órgão julgador

Departamento de Apoio Às Sessões

Classe

Embargos Infringentes e De Nulidade

Ano

2025

Partes do processo

Luan de Campos GarciaPolo ativo

Ministério Público EstadualPolo passivo

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