Processo 0900372-59.2025.8.12.0026

Vistos. Por força do disposto no art. 316, Parágrafo Único, do CPP, passo a revisar a necessidade da prisão cautelar de ofício, porquanto ausente requerimento nesse sentido. ALEXANDRE HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA, GUSTAVO CAZUZA FERNANDES, GUSTAVO DE SOUZA BELO MARTINS e WILLIAN VENÂNCIO DOS SANTOS, d

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.