Processo 0900403-19.2025.8.12.0046
TJMS • Apelação Criminal
Última movimentação
Apelação Criminal nº 0900403-19.2025.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Apelante: G. R. da S. DPGE - 1ª Inst.: Janaína Gabriela Pereira Schechter Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Juliana Pellegrino Vieira DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, RESISTÊNCIA E DESACATO - PLEITO ABSOLUTÓRIO ACOLHIDO APENAS QUANTO AO CRIME DO ART. 329, DO CP - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.