Processo 0900415-90.2025.8.12.0027
TJMS • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 413, caput e §1º do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado Rafael Rodrigues Alves para ser submetido ao Tribunal do Júri pela prática do crime previsto no art. 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal. Nos moldes do § 3º do art. 413 do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado. Conquanto o réu se encontre segregado desde 29/10/2025, todo e qualquer alegado excesso de prazo resta superado diante da prolação da
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.