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STJ › Processo 0900460-07.2023.8.12.0014
STJ
1. João Luiz de Miranda Santos (agravante) x 4. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
Processo nº 0900460-07.2023.8.12.0014 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0900460-07.2023.8.12.0014, do STJ, movido por 1. João Luiz de Miranda Santos (agravante) em face de 4. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
4. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
Carlos Alberto Correa DantasAdvogado
Cândido Avelino de Souza NetoAdvogado
Fernanda Amarilio Gomes BalbuenaAdvogado
André Stuart SantosAdvogado
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