Processo 0900494-30.2024.8.12.0019
TJMS • Apelação Criminal
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Apelação Criminal nº 0900494-30.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: Marcelo Rodrigues Da Costa DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. SUBTRAÇÃO DE MOTOCICLETA. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA APÓS A INVERSÃO DA POSSE. FINALIDADE DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE. DESCLAS
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