Processo 0900556-61.2025.8.12.0043

Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência formulado por André Lucas Correa Martins, em face das medidas que lhe foram impostas consistentes na proibição de aproximação e contato com a ofendida Emanuele Balzan e seus familiares, em razão de suposta prática de violência doméstica e familiar de natureza física e psicológica. Sustenta o requerente, em síntese, a ausência de provas suficientes de materialidade e autoria dos fatos narrados, negando a prática de agr

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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