Processo 0900589-12.2023.8.12.0014

Intima-se o(a) patrono(a) do acusado do teor da decisão proferida de f. 176-177: Ante o exposto, REVOGO a prisão preventiva de Valdeson Santana de Freitas e RATIFICO as medidas cautelares diversas da prisão impostas em sede se audiência de custódia. A fim de formalizar o cumprimento das medidas caut

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