Processo 0900816-84.2023.8.12.0019

TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Tribunal
Número CNJ
0900816-84.2023.8.12.0019
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Órgão Julgador
2ª Vara Criminal
Última publicação
15/04/2026

Polo Passivo

H.M.P.Réu

Advogados

Última movimentação

Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida de fl. 136-139 bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Helvio Marcal Penteado, para apurar a suposta p

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