Processo 0900836-83.2024.8.12.0005

Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 164-170, conforme dispositivo a seguir: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu Leandro Lima, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 129, § 13º, do Código Penal, pela prática de lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino em desfavor de Carolinda Garcia Barros. Outrossim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto ao crime de injúria (art. 140 do CP), pelo

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