Processo 0900838-87.2023.8.12.0005

TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0900838-87.2023.8.12.0005
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Criminal - Infância e Juventude
Última publicação
15/04/2026

Polo Passivo

J.M.H.Réu

Advogados

Última movimentação

Em seguida pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: "1. Considerando que a vítima Luana e a testemunha Isabella são menores de idade e, ainda, tratando-se de delito de natureza sexual, verifico ser imprescindível que suas oitivas sejam realizadas pelo método do Depoimento Especial. 2. Vistas

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