Processo 0900851-16.2024.8.12.0017
TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
"Vistos, etc. Homologo a desistência da testemunha. Julgo improcedente o pedido contido na denúncia, a fim de absolver o acusado Carlos da Cruz Martins Arruda da imputação que lhe é feita na denúncia, com fundamento no Art. 386, IIIº do CPP. Determino as comunicações necessárias e demais providência
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