Processo 0900879-35.2025.8.12.0021

TJMS • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0900879-35.2025.8.12.0021
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação
10/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Apelação Criminal nº 0900879-35.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: K. A. S. DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cassia Vendrami Pusch de Souza Apelado: Francisco Euripedes da Silva Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Interessado: M. P. E. Prom. Justiça: Allan Carlos Cobacho do Prado Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

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