Processo 0900933-52.2024.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0900933-52.2024.8.10.0001 SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 09 A 16 DE JUNHO DE 2026 SESSÃO DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 2026 Embargante: VIVIAN ALVES PEREIRA LEITE Advogado: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA OAB/MA 10.231 Embargada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA Procurador: ADOLFO TESTI NETO OAB/MA 6.075 Relator: Desembargador GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚN
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