Processo 0900948-61.2024.8.12.0002

Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 241-246, proferida nos autos, cujo Dispositivo tem o seguinte texto: "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público em face de DJONATHAN MATANA DE CORDOVA, Brasileiro, portador do RG nº 1495604, fil

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.