Processo 0900958-87.2024.8.12.0008
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (4)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fl(s). 388-393: Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público Estadual em face de Evaldo Luiz Rigotti, Gerson Miranda da Silva, Mateus Gonçalves Santana da Silva e Uerita Lorraine Rodrigues Barbosa, pela prática, em tese, dos crimes capitulados nos arts. 155, §4º, inciso IV, e §6°, art. 304 c/c art. 297 e art. 180, caput, todos do Código Penal. A denúncia foi recebida em 30/10/2025 (fls. 165-166) e os acusados foram devidament
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