Processo 0901014-41.2024.8.12.0002

Intima-se a defesa do despacho de f. 990, especialmente da designação de audiência: "Ciente do acórdão prolatado pelo STJ (f. 980-8). Considerando a manutenção da decisão de f. 899, designo audiência em continuação para o dia 20/05/2026 às 13h. Intime-se e requisite-se o acusado. Agende-se videoconf

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