Processo 0901136-39.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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0901136-39.2025.8.14.0301 Autos de REPARAÇÃO POR DANOS Reclamante: PAULO CESAR SOUSA AFONSO Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA: Visto, etc... Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei dos Juizados Especiais. Fundamento e decido. A relação contratual existente entre as partes é típica de consumo, haja vista conter todos os elementos necessários para tanto. Assim, como consequência legal, surge a responsabilidade objetiva da ré em reparar danos porventura causados por sua
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