Processo 0901190-02.2024.8.12.0008
TJMS • Apelação Criminal
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Apelação Criminal nº 0901190-02.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Francisco de Salles Neto Apelado: D. de S. O. DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade Vítima: T. A. C. EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONTRADIÇÕES NOS RELATOS DA VÍTIMA. AU
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