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STJ › Processo 0901210-72.2016.8.24.0126
STJ
1. Empreend Imob Verdes Mares de Itapoa Ltda (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
Processo nº 0901210-72.2016.8.24.0126 · Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial · 2016 · ver número completo →
Processo nº 0901210-72.2016.8.24.0126, do STJ, movido por 1. Empreend Imob Verdes Mares de Itapoa Ltda (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado), na classe Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2016.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Empreend Imob Verdes Mares de Itapoa Ltda (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
Tereza Cristina de Souza RichettiAdvogado
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