Processo 0901485-05.2026.8.12.0029
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Eduardo Vinicius Graça Pulgatti, para apurar a suposta prática dos crimes capitulados nos arts. 180, 311, § 2º, III, e 330, todos do Código Penal. Nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, o acusado habilitou-se nos autos e apresentou resposta escrita à acusação, sustentando, quanto aos delitos descritos nos arts. 180 e 311, § 2º, III, ambos do Código Penal, a ausência de dolo e, em rel
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.