Processo 0901589-45.2022.8.04.0001

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0901589-45.2022.8.04.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
14/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos.  Indefiro a produção de prova requisitada em mov. 86, visto que esta dificilmente acrescentará algo ao que já foi articulado na petição inicial e na defesa. O mérito da demanda se limita à legalidade de cláusulas contratuais e exigibilidade de valores adjacentes à obrigação contratual principal, cuja apuração não demanda cálculo complexo. Ademais, há farta documentação juntada aos autos, suficiente a formação de convicção por este Juízo. Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal:

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