Processo 0901615-87.2024.8.12.0021
TJMS • Apelação Criminal
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Apelação Criminal nº 0901615-87.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Gabriel dos Santos Mathias Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Barrozo da Silva Vítima: João Rafael Passaes Lima EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. VALIDADE DA
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