Processo 0901631-20.2024.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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ACÓRDÃO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0901631-20.2024.8.14.0301 AGRAVANTE/APELANTE: GRAFENO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA AGRAVADO/APELADO: BANCO SANTANDER S.A. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO
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