Processo 0901999-74.2024.8.12.0110
TJMS • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Simone Silveira Cougo, devidamente qualificada nos autos, foi denunciada como incursa nas penas do art. 21 do Decreto Lei n. 3688/41 (vias de fato). Consta na denúncia apresentada às p. 94/95 que: " ... [...] No dia 8 de dezembro de 2023, por volta das 18h, na rua Santa Cecilia, n. 110, bairro Vila Manoel da Costa Lima, Condomínio Village Pratagy,nesta Capital, a denunciada, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, praticou vias de fato contra a vítima Caroline Franciscato. Está nos
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