Processo 0902053-98.2024.8.04.0001

Por tais razões, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos pelo exequente, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos Aclaratórios. Publique-se. Cumpra-se. Por tais razões, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos pelo exequente, pois preen

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