Processo 0902096-16.2025.8.12.0021
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. 1-) Na resposta ofertada pelo/a(s) denunciado/a(s), a defesa requereu a instauração de incidente de insanidade mental, com a realização de exame pericial por junta médica oficial e suspensão do processo, nos termos do art. 149, do Código de Processo Penal, sob a alegação de que o réu é portador de Transtorno Afeito Bipolar (CID F31.2), havendo fundada dúvida acerca de sua imputabilidade ao tempo dos fatos (f. 104/107). O MINISTÉRIO PÚBLICO manifestou-se pelo indeferimento do pedido,
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