Processo 0902278-02.2025.8.12.0021
TJMS • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc... 01. Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de PRISCILA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA e FERNANDO HENRIQUE CASSIMIRO DA SILVA, imputando-lhes a prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, c.c o artigo 40, inciso V e VI, ambos da Lei n. º 11.343/2006. A denúncia foi devidamente recebida, e os réus, regularmente citados. Por sua vez, a ré apresentou Resposta à Acusação às f. 176-181. Em sua peça defensiva, pugnou por sua absol
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.