Processo 0903988-14.2026.8.12.0800

TJMS • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0903988-14.2026.8.12.0800
Classe
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Órgão Julgador
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
Última publicação
27/03/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

Ficam os advogados da requerente intimados da sentença de fls. 73/74, parte dispositiva: Posto isto, revogo as medidas protetivas fixadas às f. 42-45 e determino a extinção do feito."

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