Processo 0904564-34.2022.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0904564-34.2022.8.14.0301 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ARRENDADOR. ART. 12, DA LEI ESTADUAL Nº 6.017/1996. BAIXA DE GRAVAME NO SNG. INSUFICIÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSIT
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.