Processo 0905590-62.2025.8.14.0301

TJPA • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0905590-62.2025.8.14.0301
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém
Última publicação
06/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0905590-62.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: MARIA LUIZA MAIA DAMASCENO ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA (PAPA0020238A), PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (PAPA0014080A) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença promovido por Maria Luiza Ma

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