Processo 0905743-73.2026.8.12.0800
TJMS • Recurso em Sentido Estrito
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Recurso em Sentido Estrito nº 0905743-73.2026.8.12.0800 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta Recorrido: A. G. do N. Advogada: Pâmela Cristina Galhardi (OAB: 25009/MS) Vítima: R. de O. C. M. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.