Processo 0906013-69.2026.8.12.0001
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Percebe-se pelos elementos contidos nos autos que a denúncia descreve fato típico e está confortada, para esta fase, por indícios suficientes da autoria, conforme Auto de Prisão em Flagrante Delito (p. 62-65), Termos de Depoimento de Policiais e Termos de Qualificação e Interrogatório (p. 22-24). Ademais, há provas da materialidade, consoante Laudo Toxicológico Preliminar (p. 47-53), Laudo Toxicológico Definitivo (p. 109-111) e Termo de Apreensão (p. 15-17). Tampouco estão presentes motivos que
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.